A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos sete integrantes do chamado "núcleo 4" da acusação de golpe, acusado de produzir e disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

O documento enviado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (3) aponta que o grupo utilizou ilegalmente a estrutura do Estado, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para alimentar ataques contra as urnas eletrônicas e autoridades, o que teria contribuído para os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a acusação se baseia em provas documentais e não em conjecturas.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, disse.

De acordo com o parecer, o grupo atuava em coordenação com o núcleo central da trama, concentrando esforços em enfraquecer a confiança da população nas instituições democráticas.

Gonet ressaltou que a estrutura da Abin foi usada de forma irregular para produzir relatórios falsos e disseminar desinformação contra ministros do STF, o processo eleitoral e a fabricante das urnas.

“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, afirmou.

A PGR pede que os réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Também foi solicitado que seja fixado um valor mínimo de reparação dos danos.

Acusados

Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército;

Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;

Carlos César Moretzsohn Rocha – ex-presidente do Instituto Voto Legal;

Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;

Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército;

Marcelo Araújo Bormevet – policial federal;

Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército.