Câmara de Registro-SP aprova Carteira de identificação para pessoas com câncer para garantir atendimento prioritário nos serviços públicos

Vale do Ribeira- Nesta ultima segunda-feira, 31 de agosto, a Câmara Municipal de Registro-SP aprovou por unanimidade, a instituição, no âmbito do Município, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer), destinada a conferir identificação e assegurar prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos municipais e privados de interesse coletivo.

A apresentação da Carteira será suficiente para assegurar o atendimento prioritário, que compreende no âmbito dos serviços públicos municipais privados de interesse coletivo, entre eles: unidades básicas de saúde (UBS); hospitais públicos e conveniados: farmácia municipal; laboratórios conveniados; departamentos e repartições públicas municipais; serviços socioassistenciais, inclusive Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e no transporte público municipal, observadas as normas regulamentares.

De acordo com o PL aprovado a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna será expedida gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, e terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante apresentação de relatório médico atualizado.

E deverá conter o nome completo, filiação, data de nascimento, RG e CPF; fotografia 3x4 ou identificação digital; contato de responsável legal ou cuidador, se houver; identificação do órgão expedidor; data de emissão e validade; além do número de identificação da presente Lei.

A votação ocorreu na presença de membros da instituição Pétalas de Camélia (Associação de apoio à mulheres em tratamento oncológico), que comemoraram e destacaram a importância do projeto.

Se sancionada pelo prefeito de Registro, ele terá o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, definindo os critérios, procedimentos e órgãos responsáveis pela confecção e emissão da Carteira.

Outro Projeto de Lei aprovado - PL 18/2026 (de autoria do vereador Jefferson Pecori - PT), que institui no Município de Registro-SP, a "Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco". Também aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Outras Notícias

Carreta sai de pista e interdita trecho da Régis Bittencourt, em Registro-SP

Vale do Ribeira - Registro-SP, Acidente ocorreu no km 450,6, no sentido Curitiba; não houve registro de feridos.A oco...

Detran-SP promove ação educativa sobre segurança no trânsito em Pariquera-Açu

Vale do Ribeira - Pariquera-Açu, Palestra realizada em escola municipal orientou cerca de 60 alunos sobre normas de c...

Vestibulinho Etec abre inscrições para o 1º Semestre de 2027 no Vale do Ribeira

Estão abertas as inscriçöes para o Vestibulinho Etec do primeiro semestre de 2027.Moradores da região do Vale do Ribe...

Defesa Civil alerta para risco de tempestades severas em São Paulo entre sexta-feira e sábado e monta Gabinete de Crise

Previsão indica chuva forte, raios, rajadas de vento e granizo; Estado reforça estruturas de resposta e instala Gabin...

Cultura de Registro-SP realiza Dia da Bailarina em 15 de setembro

Vale do Ribeira - Registro-SP, Evento, que seria realizado no dia 1° de setembro, foi adiado devido às condições clim...

AME de Pariquera-Açu reúne 77 médicos de 15 municípios em encontro virtual sobre neurologia

Vale do Ribeira - Pariquera-Açu-SP, Evento promovido pela unidade gerida pelo ISG qualificou profissionais da atenção...

Mãe acha massinha nos ouvidos de filho autista em escola no interior de SP

Uma mulher afirma ter encontrado massinha de modelar nos dois ouvidos do filho, de sete anos, em uma escola de Regist...

Envelhecimento da população acelera a saúde preventiva

A população brasileira vive mais e envelhece em ritmo acelerado. A expectativa de vida ao nascer chegou a 76,6 anos e...

Mega-Sena 3055 acumula e prêmio vai a R$ 76 milhões; confira os números sorteados

O sorteio do concurso 3.055 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (8), em São Paulo. O prêmio para as...

Presidenciáveis já gastaram R$ 74 milhões nas campanhas com publicidade, estratégia digital, voos e advogados

Os principais candidatos à Presidência nas eleições de 2026 já declararam R$ 74 milhões em gastos de campanha. Entre ...

Defesa Civil de São Paulo alerta para chuva forte entre quarta (9) e quinta-feira (10) em todo o estado

A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta para a previsão de chuva entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10), com...

Polícia Militar Rodoviária realiza operação especial durante Expo- Plantas Rodeo Festival

Vale do Ribeira - Ação será realizada nas vias estaduais de acesso Pariquera-Açu para reforçar a segurança e organiza...

Registro-SP vai receber o 1º Encontro de Violeiros

Vale do Ribeira - Registro-SP, Um encontro especial de violeiros, diferente da tradicional Roda de Violeiros.1° Encon...

Cultura de Registro-SP realiza Dia da Bailarina em 15 de setembro

Vale do Ribeira - Registro-SP, Evento, que seria realizado no dia 10 de setembro, foi adiado devido as condições clim...

PRF apreende 290 kg de cocaína em fiscalização na Régis Bittencourt, em Barra do Turvo

Vale do Ribeira - Barra do Turvo-SP, Motorista trazia o entorpecente da região Sul do pais; ele foi preso em flagrant...

Câmara de Registro-SP realiza audiência pública sobre prevenção de enchentes e limpeza de rios, córregos e valas

Vale do Ribeira - Registro-SP, Encontro será realizado no dia 10 de setembro e vai discutir medidas de prevenção dian...

4ª EXPOPLANTAS RODEO FESTIVAL TERÁ QUATRO DIAS DE SHOWS EM PARIQUERA-AÇU

Pariquera-Açu terá, entre os dias 10 e 13 de setembro, a 4ª Expoplantas Rodeo Festival 2026. O evento será realizado ...

Homem é socorrido após ser atropelado por ônibus em Registro

Um homem foi atropelado por um ônibus na manhã desta sexta-feira (04/09), enquanto atravessava a via pela faixa de pe...

Operação da Polícia Militar Ambiental desmantela fábrica clandestina de palmito em Juquiá

Vale do Ribeira, Juquiá-SP, A Polícia Militar Ambiental descobriu uma fábrica clandestina de processamento de palmito...

Polícia Militar Rodoviária inicia Operação Especial de Tráfego no feriado de 7 de Setembro

Ação abrange rodovias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira entre sexta (04) e segunda-feira (07), com foco na fis...